Se você é gestor de uma empresa de refrigeração, climatização e ar-condicionado já deve ter ouvido falar da obrigatoriedade do PMOC.
Agora que a lei nº 13.589/2018 tornou a execução do PMOC obrigatória, é importante que sua gestão se atente à cumprir todas as normas estabelecidas para ambientes climatizados.
Sua empresa de HVAC pode enxergar nesta norma a oportunidade de conseguir novos clientes, devido às necessidades dos ambientes estarem nas condições especificadas pela lei.
Por este motivo, neste artigo, vamos explicar o que significa PMOC, como essa lei impacta o dia a dia nas empresas e como ela pode servir de oportunidade para seu negócio.
PMOC é uma sigla que significa Plano de Manutenção, Operação e Controle, um documento, instituído pelo Ministério da Saúde, que reflete as exigências da Portaria MS nº3.523/98.
É, basicamente, um documento onde constam as normas sobre os processos de limpeza, conservação e manutenção de sistemas de climatização.
A medida aponta regras básicas para verificação da limpeza, remoção de resíduos e manutenção de equipamentos, com o intuito de garantir a qualidade do ar e prevenir riscos à saúde dos indivíduos.
Agora é lei: todos os proprietários, locatários e gestores de empresas que possuem sistemas de climatização, com mais de 60.000 BTU/H, devem elaborar um PMOC para seu estabelecimento.
Todos os campos que aparecem no documento possuem a finalidade de manter a boa qualidade do ar e uma boa gestão da manutenção.
De acordo com as condições desta norma, o responsável pelo PMOC deve:
O documento aponta também que órgãos de vigilância sanitária serão responsáveis pela fiscalização e os ambientes que não cumprirem as normas serão punidos.
A lei PMOC foi criada mediante uma preocupação mundial com a qualidade de vida das pessoas que frequentam espaços climatizados.
Além disso, outros motivos foram:
No entanto, a elaboração de um plano de manutenção, operação e controle vai muito além da necessidade de cumprir as normas.
Um bom planejamento também possui diversas vantagens, como:
O gestor precisa saber as necessidades e benefícios de elaborar um plano de manutenção, pois pode usar essas informações para convencer mais clientes a contratar os serviços de sua empresa.
O plano é obrigatório para estabelecimentos com mais de 60.000 BTU/H. Lembrando que isso vale para todo o sistema de climatização.
Ambientes com mais de um cômodo devem ter sua capacidade somada, levando em conta todos os aparelhos de climatização.
Para locais com menos de 60.000 BTU/H, também pode ser realizado considerando as adaptações necessárias.
Entretanto, a diferença é que não há necessidade de um técnico e nem do Documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Tanto as empresas públicas quanto as privadas devem elaborar um plano de manutenção, inclusive ambientes de uso restrito como laboratórios e hospitais.
Já no que diz respeito à periodicidade do PMOC, ele tem validade por tempo indeterminado, exceto se tiver sofrido modificações técnicas.
No entanto, existem alguns documentos anexados ao plano de manutenção, que podem ter a validade diferenciada:
A Lei Federal que afirmava que apenas o engenheiro mecânico poderia assinar o documento teve seu artigo vetado.
A exigência fazia parte do § 2º do art. 1º da Lei 13.589/18. Entretanto, ela foi vetada por criar uma reserva de mercado.
Mas de acordo com o CONFEA, o plano é uma atividade dividida em duas partes:
Para cada etapa existem as categorias de profissionais capacitados.
No que diz respeitos às características e condições do ar, sejam elas biológicas, químicas ou físicas, os profissionais habilitados são:
Já no que diz respeito aos serviços de manutenção e limpeza dos equipamentos, os responsáveis são:
O responsável técnico que ficar responsável por assinar o plano deve estar registrado nos órgãos reguladores e tem a responsabilidade de registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA.
Também é esse profissional que vai garantir que o plano de manutenção seja executado da forma correta, além de manter todo o histórico de quais procedimentos foram feitos.
Ele também vai garantir que os modelos de PMOC sejam implementados e deve informar aos ocupantes do local os procedimentos que foram feitos.
É preciso deixar claro que a primeira exigência para a produção do PMOC é que a execução não traga riscos à saúde do colaborador ou dos ocupantes do ambiente climatizado.
Cumprindo este requisito, o responsável pelo documento pode dividir todo o processo em duas etapas: a etapa química e a etapa mecânica.
A etapa química possui quatro estágios que analisam a qualidade do ar ambiente: a visita, a coleta de amostras, a análise em laboratório e o resultado da verificação.
Por meio dessa etapa, o analista consegue verificar se as variáveis estão dentro dos padrões da Anvisa, que exigem um ambiente propício para o bem estar e saúde das pessoas.
Já a segunda etapa é a etapa mecânica, que possui o objetivo de realizar as manutenções periodicamente, para garantir que as normas sejam cumpridas pelas empresas.
Se a sua empresa cumprir todos esses passos com qualidade, os ambientes climatizados dos clientes estarão prontos para inspeção de rotina.
O Auvo acompanha toda a execução do PMOC em sua empresa. Você pode solicitar uma consultoria gratuita, clicando no banner abaixo!
O ar-condicionado é o mais lembrado quando falamos em PMOC, mas não é o único equipamento que precisa obedecer às normas técnicas.
Confira os principais equipamentos que devem seguir o plano de manutenção:
Os estabelecimentos que possuem ambientes climatizados devem estar preparados para as inspeções dos órgãos sanitários. E por este motivo, precisarão contratar profissionais técnicos para fiscalização interna das normas.
É assim que sua empresa possui a grande oportunidade de se destacar: oferecendo profissionais habilitados para a elaboração e implantação do plano nesses locais.
Você, como gestor, precisará se certificar que o responsável pelo PMOC implemente o plano de manutenção dos ativos, execute o planejamento, registre os procedimentos executados e informe a todos o que foi feito.
O gestor da empresa de HVAC também não pode esquecer que o responsável pelo plano precisa registrar sua Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da cidade.
Nos clientes, deve ser implantada uma rotina de verificação dos ambientes climatizados, que pode ser:
Sua empresa também precisa pensar nas inspeções dos órgãos autorizados, que solicitam documentos como:
Embora esteja previamente combinado que as vigilâncias sanitárias do municípios e do estado façam inspeções rotineiras, isso não impede que outros órgãos fiscalizem estabelecimentos, mediante denúncias.
Por isso, é importante estar sempre preparado, pois o descumprimento das normas pode gerar multas.
Caso a empresa não execute o plano, seja de forma parcial ou total, a multa para aqueles que não cumprem as normas varia de R$2.000 a R$1.500.000,00, de acordo com o nível da infração.
Entretanto, a cobrança de multas não é a única penalidade. De acordo com a Lei nº 6.437/77, os procedimentos para quem não cumprir as normas são os seguintes:
Ou seja, o estabelecimento pode ser obrigado a parar o seu funcionamento se as normas do plano não forem cumpridas.
Por isso, além de implementá-lo é preciso seguir com ele e mantê-lo sempre atualizado!
O principal benefício do plano é também o objetivo pelo qual a lei foi criada: garantir a saúde dos trabalhadores.
Além de proteger os trabalhadores contra diversas doenças respiratórias e aumentar a produtividade visando a saúde geral da equipe, a lei do plano de manutenção vai além.
Isso porque com as manutenções periódicas feitas nos equipamentos, é possível economizar de duas formas: tanto na eficiência energética, já que o equipamento está equilibrado e vai gastar menos energia quanto na vida útil dos equipamentos.
Manutenções preventivas são muito mais eficientes do que as corretivas e garantem que os equipamentos estejam preparados para trabalhar da forma correta.
Confira os principais benefícios do plano de manutenção para a sua empresa:
O PMOC pode ser visto como uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida e proteger pessoas que frequentam ambientes climatizados de fungos, bactérias e ácaros.
Além disso, ele serve como uma oportunidade de negócio para sua empresa de HVAC, que pode oferecer um bom plano de manutenção, operação e controle e preservar os ambientes dos seus clientes.
Mostre aos seus possíveis clientes que, mesmo possuindo um sistema de climatização abaixo de 60.000 BTU/H, ainda se torna interessante a empresa apostar em um PMOC.
É importante lembrar: todo o sistema de climatização deve ser considerado na medida da capacidade de climatização, não apenas um ambiente.
Ou seja, se o edifício possui mais de um cômodo climatizado, as capacidades dos aparelhos devem ser somadas e se ultrapassarem 60.000 BTU/H, a empresa estará sujeita ao cumprimento da norma.
A legislação aponta que há punições para empresas que não seguem a norma, porém não estabelece claramente quais serão essas punições. Dessa forma, sua empresa de HVAC pode mostrar que possui a solução que esses estabelecimentos precisam.
Quer saber mais sobre o Auvo? Então leia nosso artigo sobre gerenciamento de equipes externas e saiba como o sistema ajuda a ter mais controle sobre sua equipe.