A ordem de serviço NR 1 é fundamental para garantir segurança no trabalho, algo que não pode ser deixado de lado. Em 2022, foram mais de 612 mil acidentes registrados, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
No caso de serviços externos, a responsabilidade da empresa é ainda maior. Elaborar corretamente a ordem de serviço NR 1 não é só uma obrigação legal, mas uma forma de proteger seus técnicos e manter o negócio sustentável.
Se você quer entender como cumprir as normas e cuidar dos seus colaboradores, este guia é para você.
A ordem de serviço NR 1, ou OSS, é um documento que detalha os riscos associados a determinadas atividades laborais e as medidas preventivas necessárias. Nela, são descritas as precauções específicas para evitar acidentes e enfermidades decorrentes do exercício profissional.
Mais do que um simples papel, esse tipo de OS é uma declaração de compromisso com a segurança no ambiente de trabalho.
Ela é regulada pela NR 1, de 1978, na qual é chamada de “Ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho”. A Norma Reguladora a define como
“instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A ordem de serviço pode estar contemplada em procedimentos de trabalho e outras instruções de SST.”
Além disso, no Art. 157 da CLT também faz uma menção a esse documento, definindo que a empresa deve “instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais”.
Assim, a ordem de serviço atua como um elo entre a legislação regulatória e a prática diária, assegurando que a segurança seja uma responsabilidade compartilhada, e constantemente reforçada, entre empregado e empregador.
A NR 1 passou por duas alterações em 2024. A primeira, em maio, se deu por meio de duas portarias que alteraram pontualmente a redação de itens específicos da lei. Porém, já em julho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou alterações significativas na norma.
O ponto principal foi a alteração do capítulo 1.5, relacionado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Agora, ele passa a incluir a identificação de riscos psicossociais, reconhecendo oficialmente fatores como assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, como riscos a serem gerenciados.
As alterações entrarão em vigor nove meses após a publicação, dando tempo para que as organizações se adaptem às novas exigências.
Apesar do nome, a OS tradicional não tem muita coisa em comum com a ordem de serviço NR 1. Sua principal diferença é a finalidade: enquanto a OS tradicional tem o objetivo de documentar e formalizar os serviços que serão prestados a um cliente, a ordem de serviço NR 1 é um documento voltado para a segurança do trabalho.
Mas essa não é a única diferença: elas também diferem na regulamentação. A Norma Regulamentadora 01 tem definições bem específicas sobre o que deve constar na “ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho”, como ela a nomeia.
A OS tradicional, por sua vez, não tem uma regulação específica. Dessa forma, a empresa pode preenchê-la como for melhor para a sua realidade.
O objetivo final da NR 1 é garantir a segurança e a saúde dos colaboradores, reduzindo ao máximo os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Para isso, ela atua como uma ferramenta que estabelece as bases para as Normas Regulamentadoras relacionadas à saúde do trabalho.
Segundo o texto da própria NR 1,
“O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas a segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST.”
A NR 1 não estabelece um prazo de validade para a ordem de serviço. Porém, ela deixa claro que, sempre que o trabalhador passar por uma mudança de função que implique em mudança dos riscos, ele deve ser comunicado. Por isso, se houver alteração de função, é importante que a OS seja revista e atualizada.
Outro marco interessante para se atualizar OS NR 1 é sempre que o PGR for renovado.
Saiba mais: confira nosso modelo de PGR e saiba como elaborar o documento!
A NR 1 é muito clara: é papel do empregador elaborar as ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho e dar ciência delas para o trabalhador. Ela vale para todas as empresas, inclusive aquelas enquadradas como MEI e ME.
O não cumprimento da norma reguladora resulta em multa, cujo valor varia segundo o número de funcionários e o tipo de infração. Por isso, não negligencie essa obrigação!
Apesar de a NR 1 definir os itens obrigatórios na ordem de serviço de segurança do trabalho, ela não determina um padrão ou modelo que precisa ser seguido. Por isso, é comum haver dúvidas sobre como elaborar esse documento.
Para te ajudar, montamos um passo a passo. Se quiser, você pode usar nosso modelo de ordem de serviço tradicional como ponto de partida e adaptá-lo para a OSS.
No topo do documento, é recomendável criar um cabeçalho que identifique tanto a empresa, quanto o colaborador que vai receber aquela OS. Lembre-se: a ordem de serviço de segurança do trabalho deve ser individual, mesmo para colaboradores que exercem a mesma função.
Assim, inclua:
Abaixo do cabeçalho, crie um campo descrevendo as atividades que serão desempenhadas pelo trabalhador. Inclua todos os detalhes que achar relevantes, principalmente aqueles que podem representar riscos.
Depois, evidencie os riscos decorrentes das atividades que você descreveu, deixando-os o mais transparentes possível.
Leia também: Gerenciamento de riscos: o que é e qual sua importância?
Descreva para o colaborador as medidas preventivas adotadas para evitar ou reduzir os riscos que você levantou no campo anterior.
Aqui, seja direto e assertivo sobre as obrigações do colaborador, como quais EPIs devem ser utilizados e de que maneira. Também descreva o procedimento a ser seguido em caso de acidente ou doença.
Além das obrigações, é importante também explicitar o que é proibido ao colaborador para sua própria segurança. Por exemplo, a empresa pode determinar que o técnico é proibido de usar anéis, relógios ou outros acessórios metálicos enquanto faz instalações ou reparos elétricos.
Comunique também quais são as possíveis punições por descumprimento dessas disposições.
Como a OSS precisa ser atualizada sempre que houver mudança nos riscos ocupacionais, é importante manter o histórico dessas atualizações. Assim, crie um campo para registrar as alterações no documento, com a data e o tipo de alteração.
Lembre-se que, sempre que houver atualização no documento, ele precisa ser reapresentado para o trabalhador, que deve assiná-la novamente.
Para finalizar, inclua um termo de compromisso, que deixa claro que tanto colaborador quanto empresa estão cientes das disposições da ordem de serviço e de acordo com elas. Por fim, colete a assinatura tanto do colaborador quanto do responsável pela empresa.
As informações obrigatórias na ordem de serviço NR 1 já foram incorporadas ao nosso passo a passo. Mas, caso você queria encontrá-las com facilidade, reunimos na lista abaixo tudo o que deve constar na OSS:
A ordem de serviço NR 1 é um passo fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, estabelecendo diretrizes claras para a execução de tarefas. Para os empresários de serviços técnicos, conhecer as normas regulamentadoras é essencial para manter a conformidade e promover um ambiente de trabalho seguro.
Por isso, não perca a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos: baixe agora nosso guia exclusivo sobre as 3 NRs indispensáveis e esteja sempre um passo à frente na gestão da segurança em sua empresa!